CVM estabelece nova supervisão para criptoativos no Brasil
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trouxe novidades importantes para o mercado de criptoativos e ativos digitais. Na última quarta-feira, dia 15, foram anunciadas mudanças no Regimento Interno, através da Resolução CVM nº 24, que busca tornar a estrutura do órgão mais adequada a esse cenário em constante evolução.
Uma das principais decisões foi não criar uma gerência específica apenas para ativos digitais. Em vez disso, a CVM optou por dividir as responsabilidades entre diferentes superintendências. Essa abordagem considera as peculiaridades jurídicas e econômicas dos criptoativos e dos contratos de investimento que a eles estão vinculados.
A Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR) assumirá uma função central na supervisão desse segmento. Ela vai ser responsável por contratos de investimento coletivo que envolvam criptoativos, especialmente aqueles que não se encaixam nas áreas tradicionais do órgão. Além disso, a SSR também terá a tarefa de supervisionar os serviços e participantes considerados estratégicos pela autarquia.
Dentro da SSR, a Gerência de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos (GRID) terá um papel fundamental. Essa gerência vai desenvolver ferramentas analíticas e aprimorar bancos de dados, tudo isso visando a seleção dos alvos para fiscalização. Já as Gerências de Supervisão de Riscos Estratégicos 1 e 2 (GSR-1 e GSR-2) serão responsáveis pela supervisão direta dos participantes do mercado que operam com ativos digitais associados a temas estratégicos.
Ativos digitais na CVM
Outra área importante que receberá mudanças é a Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE), que, antes, era chamada Superintendência de Supervisão de Securitização. Essa superintendência ganhará novas competências e será responsável por contratos de investimento coletivo que envolvam ativos digitais, mas apenas em situações que se encaixem nas suas áreas tradicionais, como agronegócio e operações de securitização.
As gerências GSEC-1, GSEC-2 e GSEC-3 da SSE ficarão encarregadas de supervisionar e fiscalizar as emissões e regulados dentro da sua esfera de atuação. Por outro lado, a Divisão de Securitização e Agronegócio (DSEC) será responsável por analisar se as obrigações periódicas estão sendo cumpridas e os pedidos de registro relacionados a essas operações. Essa divisão do trabalho reflete a necessidade de se adaptar às particulares nuances do mercado de criptoativos, mantendo uma supervisão eficaz e atenta.